Questão 575525

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 575525

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 59

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

É atribuição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Alternativa A: analisar pedido de licença do Governador ou do Vice-Governador para se ausentar do Distrito Federal por mais de quinze
dias, oferecendo o devido projeto de decreto legislativo.
Alternativa B: responder a consultas formuladas por outras comissões ou pela Mesa Diretora sobre repercussão orçamentária ou financeira
das proposições.
Alternativa C: determinar, com poderes próprios das autoridades judiciais, a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados.
Alternativa D: intermediar conflitos relacionados com a defesa e a proteção do consumidor.
Alternativa E: promover simpósios, congressos, conferências, seminários ou assemelhados com a sociedade, na busca de soluções contra
a violência.