Questão 575433

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 575433

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 13/1996 - Regulamenta o Art. 69 da Lei Orgânica, Dispondo sobre a Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis do Distrito Federal

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos da Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis
no Distrito Federal, é correto afirmar:

Alternativa A: Na redação das leis, o vocabulário comum deve prevalecer sobre o vocabulário jurídico consagrado pelo direito, a fim de
facilitar a compreensão do texto legal.
Alternativa B: Na redação das leis, é preferível a forma do singular à do plural, a ordem direta dos termos da oração à ordem inversa e a
forma verbal no presente à forma no futuro.
Alternativa C: Deve ser evitada, tanto na redação da mesma lei quanto de uma lei para outra, a repetição de vocábulo ou expressão,
ainda que expressem a mesma ideia.
Alternativa D: Nos textos legais, as datas de documentos são expressas em dia, mês e ano, sendo vedada a referência apenas pelo
ano.
Alternativa E: Na redação das leis, é preferível a afirmação à negação e a forma verbal no futuro à forma no presente.

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