Questão 575431

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 575431

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 90

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Considere hipoteticamente que o Governador e Vice-Governador estejam ausentes do Distrito Federal, em missão especial.
Nesta situação, o exercício da Chefia do Poder Executivo

Alternativa A: não pode ser atribuído a nenhuma outra autoridade, razão pela qual, no período de ausência das referidas autoridades,
não poderá ser praticado nenhum ato de competência privativa ou exclusiva do Chefe do Executivo.
Alternativa B: caberá ao Presidente da Câmara Legislativa e, sucessivamente, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios.
Alternativa C: poderá ser atribuído ao Presidente do Senado Federal e, no impedimento daquele, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
Alternativa D: será atribuído ao representante eleito em eleições que devem ser convocadas noventa dias depois da viagem
empreendida pelas referidas autoridades.
Alternativa E: caberá ao substituto legal do Vice-Governador, que somente está autorizado a praticar atos de competência exclusiva do
Chefe do Executivo, não os de competência privativa.

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