Questão 575154

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 575154

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 74

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

No âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,

Alternativa A:
poderão ser apresentadas emendas aglutinativas, substitutivas e modificativas, mas não são admitidas emendas supressivas.
Alternativa B:
a proposição de emendas compete exclusivamente aos membros da Câmara Legislativa, conforme dispuser seu Regimento Interno.
Alternativa C:
o quorum é a exigência de número mínimo de Deputados Distritais, presentes à sessão da Câmara Legislativa para discussão ou deliberação das matérias objeto de lei.
Alternativa D:
a sanção ou veto apresentados pelo Governador em relação a projeto de lei podem ser retratados, desde que dentro do prazo de 15 dias úteis do qual dispõe o Governador para sanção ou veto.
Alternativa E:
o projeto de lei será aprovado ainda que o número de abstenções ou votos em branco for igual ou superior ao número de votos favoráveis.