Questão 575115

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 575115

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 36

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Dentre as formas de provimento de cargo público previstas na Lei Complementar Distrital no 840/2011,

Alternativa A: a nomeação é utilizada exclusivamente para cargos efetivos, a serem preenchidos por servidores concursados.
Alternativa B: a reintegração é passível de ser aplicada aos cargos em comissão e aos empregos públicos, estes quando vinculados a
pessoas jurídicas de direito público.
Alternativa C: a nomeação de parentes de titulares de determinados cargos é vedada apenas para o preenchimento de cargos efetivos,
não se aplicando a cargos em comissão, em razão do vínculo precário.
Alternativa D: a posse é utilizada exclusivamente para cargos efetivos, cujo preenchimento demanda a submissão a concurso público de
provas ou de provas e títulos.
Alternativa E: a reintegração enseja a reinvestidura no mesmo cargo ocupado anteriormente, quando existente, em razão de decisão
judicial ter anulado a demissão do servidor.