Questão 575112

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 575112

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 40

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, os servidores públicos

Alternativa A: adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício e só perdem o cargo mediante decisão judicial transitada em
julgado.
Alternativa B: estáveis podem perder o cargo por meio de processo administrativo em que seja garantido contraditório e ampla defesa,
bem como por sentença judicial, após trânsito em julgado.
Alternativa C: cuja decisão administrativa de perda do cargo tenha sido anulada serão reintegrados aos cargos que ocupavam, desde
que existentes e vagos, posto que a extinção dos mesmos acarretará a aposentadoria dos servidores.
Alternativa D: ocupantes de cargo efetivo, ou seja, que tenham cumprido estágio probatório de dois anos, têm assegurado o regime
próprio de previdência social.
Alternativa E: ocupantes de cargo ou emprego público podem perder sua estabilidade se contratados mediante concurso público e
submetidos a outra relação empregatícia com a Administração pública sem formalização.