Questão 575090

Direito Penal · 2018

Questão

ID 575090

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Advocacia Administrativa

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

O crime de advocacia administrativa

Alternativa A: ocorre com o exercício da advocacia na seara administrativa por quem é expressamente impedido pelo Estatuto da OAB.
Alternativa B: ocorre com o patrocínio, ainda que indireto, de interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade
de funcionário.
Alternativa C: exige como sujeito ativo específico o advogado e um ato de corrupção ativa frente à Administração Pública.
Alternativa D: é configurado quando o advogado ou procurador trai dever funcional e prejudica a Administração Pública em juízo.
Alternativa E: é praticado por particular contra a Administração Pública em geral e punido com pena de reclusão.