Questão 575077

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 575077

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 769/2008 - Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

A Lei Complementar no 769/2008 organiza o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF). De acordo
com essa lei, são obrigatoriamente filiados, na qualidade de segurados, dentre outros, todos os servidores

Alternativa A: titulares de cargos efetivos ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo
do Distrito Federal, excluídos os do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Alternativa B: ocupantes, exclusivamente, de empregos públicos no Distrito Federal, inclusive os ocupantes de cargos em comissão,
declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa C: titulares de cargos efetivos ativos e inativos, do Poder Legislativo do Distrito Federal, excluídos os servidores ocupantes,
exclusivamente, de cargos temporários ou de empregos públicos.
Alternativa D: titulares de cargos efetivos ativos e inativos do Poder Judiciário do Distrito Federal, incluídos seus dependentes, desde que
sejam parentes em linha reta descendente, até o segundo grau (netos).
Alternativa E: titulares de cargos efetivos ativos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Distrito Federal, excluídos os do Tribunal
de Contas do Distrito Federal.

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