Questão 574988

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 574988

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 135

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Em determinadas situações, em especial quando autoridade fiscal constata erro ou omissão no procedimento do contribuinte,
cabe ao Fisco realizar o lançamento complementar da diferença. Neste contexto, a Lei distrital no 1.254/1996 presume expressamente
a ocorrência de operações ou prestações tributáveis pelo ICMS, sem o pagamento do imposto, sempre que se constatar

Alternativa A: saldo devedor da conta caixa, independentemente do montante.
Alternativa B: entrada e saída de bens próprios, no estabelecimento, sem a respectiva contabilização.
Alternativa C: manutenção, nas contas de passivo, de obrigações já pagas ou inexistentes.
Alternativa D: falta de registro, na escrita fiscal, de documentos referentes à entrada de mercadoria, embora registrada, comprovadamente,
de maneira regular, na escrita comercial.
Alternativa E: margem de lucro das vendas dos produtos isentos e não tributados, superior a 20% do seu valor FOB de aquisição.

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