Questão 574836

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 574836

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 292/2000 - Dispõe sobre Condições para Instituição e Funcionamento de Fundos, Regulamentando, em Parte, o § 12 do Art. 149 da Lei Orgânica do Distrito Federal

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

De acordo com a Lei Complementar no 292/2000, a instituição de um fundo de qualquer natureza no Distrito Federal deve ser
precedida de autorização do Poder

Alternativa A: Judiciário, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que conterá a finalidade do fundo.
Alternativa B: Executivo, consubstanciada em proposta do Poder Legislativo, que conterá a constituição obrigatória de conselho de administração.
Alternativa C: Legislativo, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que conterá o ente da federação, que não o Distrito
Federal, responsável pela gestão do fundo.
Alternativa D: Legislativo, consubstanciada em proposta do Poder Executivo, que conterá as fontes de financiamento do fundo.
Alternativa E: Executivo, consubstanciada em proposta da unidade responsável por sua instituição, que conterá a constituição obrigatória
de conselho fiscal.

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