Questão
ID 574824Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Distrital Nº 5.803/ 2017 - Institui a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais Pertencentes ao Distrito Federal ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Um agricultor ocupa uma porção de 15 hectares na zona rural há mais de 30 anos, pois sucedeu ocupação anterior que era de
seu pai. Desde seu antecessor a terra é destinada a cultura agrícola, sendo que desde que sucedeu seu pai, vem empregando a
área à plantação de feijão, além de manter uma pequena porção para subsistência. Pretendia regularizar sua área mediante
usucapião, porque não dispunha de título de propriedade, mas descobriu que a área, em verdade, pertence ao Distrito Federal,
abrangida por uma matrícula de área maior. Nesse caso,
seu pai. Desde seu antecessor a terra é destinada a cultura agrícola, sendo que desde que sucedeu seu pai, vem empregando a
área à plantação de feijão, além de manter uma pequena porção para subsistência. Pretendia regularizar sua área mediante
usucapião, porque não dispunha de título de propriedade, mas descobriu que a área, em verdade, pertence ao Distrito Federal,
abrangida por uma matrícula de área maior. Nesse caso,