Questão 574734

Direito Eleitoral · 2018

Questão

ID 574734

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Segundo a Lei no 9.096/1995, que dispõe sobre filiação partidária e partidos políticos, é correto afirmar que

Alternativa A: perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.
Alternativa B: será inelegível quem possuir dupla filiação partidária.
Alternativa C: para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada
para as eleições, majoritárias ou proporcionais.
Alternativa D: os filiados de um partido político têm direitos e deveres estabelecidos segundo a hierarquia interna, sendo diferenciados de
acordo com sua posição dentro do partido.
Alternativa E: é vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar aos filiados, não constituindo vedação a adoção de
uniforme.