Questão 574668

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2005

Questão

ID 574668

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Distrital Nº 755/2008 - Define Critérios para Ocupação de Área Pública no Distrito Federal Mediante Concessão de Direito Real de Uso e Concessão de Uso, para as Utilizações Que Especifica

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Julgue os itens seguintes, acerca da promoção de publicidade externa no DF.

O licenciamento dos meios de propaganda, quando se tratar de área pública, pode ser feito por concessão ou permissão, dispensados os processos licitatórios.

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