Questão 574662

A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade estabeleceram novas regras e instrumentos que devem ser implementados e, por esse motivo, o planejamento territorial foi intensamente renovado no Brasil nos últimos anos.Julgue os itens a seguir, que tratam dos instrumentos de política urbana.

A Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional Urbana, dispostas, respectivamente, pelas leis federais n.º 6.938/1981 e n.º 10.257/2001, prevêem a instituição de unidades de conservação, que, por sua natureza, dividem-se em dois grupos: as unidades de proteção integral e as unidades de uso sustentável.