Questão 574475

Direito Penal · 2005

Questão

ID 574475

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Rixa

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Julgue os itens que se seguem, relacionados a fiança.



Considere que um indivíduo pratique crime de rixa, punido com pena de detenção de acordo com o Código Penal. Nessa situação, a autoridade policial que presidir a lavratura do auto de prisão em flagrante poderá conceder e arbitrar a fiança, não havendo necessidade de prévia intervenção judicial.
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