Questão 574461

Direito Penal · 2005

Questão

ID 574461

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude.



O estado de necessidade é uma causa de exclusão de ilicitude que pressupõe a repulsa a uma agressão a bem jurídico próprio ou de terceiro, devendo esta agressão ser proveniente da conduta humana.
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