Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 41/1989 - Política Ambiental do Distrito Federal
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
A partir desse texto, julgue os itens que se seguem.
Considere-se que um grupo de estudantes de Planaltina não
filiados a entidade reconhecida pela legislação como de
representação estudantil, de classe ou organização nãogovernamental,
ciente de que a participação em decisões
que afetam a condução da sociedade é um dos fatores
preponderantes para o exercício da cidadania, interessou-se em
participar da gestão dos recursos hídricos. Nesse caso, tanto a
Lei Federal n.º 9.433/1997 quanto a Lei Distrital n.º 2.725/2001
garantem a participação desse grupo de cidadãos independentes
nos comitês de bacia hidrográfica, respectivamente, das bacias
federais e distritais da RA de Planaltina.