Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 41/1989 - Política Ambiental do Distrito Federal
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
A partir desse texto, julgue os itens que se seguem.
Considerando-se que existissem comitês de bacia hidrográfica
nas bacias do DF, estando regulamentada e implementada a Lei
Distrital n.º 2.725/2001, diversas atividades desenvolvidas na
RA de Planaltina, que podem estar distribuídas por mais de
uma bacia hidrográfica, dependeriam de outorga para o uso da
água. Dada a distribuição espacial das atividades agropecuárias
nessa RA, é muito provável que, para a prática da pecuária de
bovinos, suínos e aves, seria preciso obter outorga tanto para a
captação de água quanto para a diluição de efluentes nas bacias
dos rios Preto e São Bartolomeu; para a irrigação, seria
necessária a outorga para a retirada de água das bacias dos rios
São Bartolomeu e Maranhão, mas não, para a diluição dos
efluentes.