Questão
ID 573359Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Considere que, sem licença ambiental, uma empresa extraia
e deposite areia às margens de um rio, danificando a
vegetação ciliar e assoreando o corpo d’água. Em face dessas
considerações, julgue os itens subseqüentes.