Questão 573321

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2005

Questão

ID 573321

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Estadual Nº 10.633/2002 - Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - Fcdf, para Atender o Disposto no Inciso XIV do Art. 21 da Constituição Federal

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes.



Com a edição da Lei n.º 10.633/2002, que instituiu o Fundo Constitucional do DF, os valores destinados à área de segurança do GDF deixaram de ser considerados despesas de pessoal da União e passaram a ser tratados como outras despesas correntes, do mesmo modo que os fundos de participação constitucional, mediante a adoção de uma unidade orçamentária específica.
Alternativas da questão 573321
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