Questão 573191

Quanto à estrutura das leis, julgue os itens a seguir.

A ementa é a parte do título em que é possível identificar-se a lei pela síntese do seu conteúdo ou finalidade. Ela deverá ser grafada em negrito e deverá situar-se entre o centro e a margem direita do papel, acima do preâmbulo e abaixo da ordem de execução.