Questão 572999

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2005

Questão

ID 572999

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 13/1996 - Regulamenta o Art. 69 da Lei Orgânica, Dispondo sobre a Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis do Distrito Federal

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Acerca da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do DF, julgue os seguintes itens.



No âmbito do Poder Legislativo do DF, denomina-se lei complementar aquela que disciplina matéria que a LODF determina como seu objeto, e resolução, a lei que disciplina, com efeito externo, matéria de competência privativa da CLDF.
Alternativas da questão 572999
Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Pular para o conteúdo principal