Questão 572919

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2005

Questão

ID 572919

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 4/1994 - Código Tributário do Distrito Federal

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Com relação à responsabilidade tributária, consoante tratada no Código Tributário do DF, julgue os próximos itens.

Apesar de não ter personalidade jurídica, a massa falida é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo falido.