Questão
ID 572744Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 2.747/2001 - Define Infrações e Penalidades a Serem Aplicadas no Caso de Descumprimento das Normas Referentes à Segurança Contra Incêndio e Pânico no Âmbito do Distrito Federal
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Desde o final da década passada, os recursos hídricos, no Brasil, vêm sendo considerados na unidade do ciclo hidrológico, compreendendo as fases aérea, superficial e subterrânea, tendo a bacia hidrográfica como unidade básica de intervenção. No DF, a Lei n.º 2.725/2001 instituiu a Política de Recursos Hídricos e criou o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do DF. Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens subseqüentes.
Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos devem ser aplicados exclusivamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.