Questão
ID 572543Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Considerando que Gustavo seja membro da CLDF e exerça a função de terceiro-secretário, julgue os próximos itens.
Gustavo pode ser preso, em flagrante delito, pela prática de crime de tortura.