Questão 572448

No que se refere à culpabilidade, à imputabilidade penal e às causas de exclusão da responsabilidade penal, julgue os itens subsequentes.

O agente que, ao tempo da ação, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena, ficando sujeito, contudo, à imposição de medida de segurança.