Questão
ID 57243Disciplina: Ética
Assunto: Das Comissões de Ética
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Educação
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir. Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a obrigatoriedade de criação das comissões de ética, encarregadas de orientar e aconselhar os servidores a respeito da ética profissional, existe apenas no âmbito da administração pública direta, ao passo que, no tocante à administração pública indireta, a instituição de tais comissões é facultativa.