Questão 572209

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 572209

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Contagem e Fluência do Prazo

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Os prazos processuais indicam o período no qual as partes e o juiz poderão praticar atos processuais.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, exclusive.
Alternativa B:
O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de 10 dias e as sentenças no prazo de 30 dias.
Alternativa C:
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, ainda que se trate de processos em autos eletrônicos.
Alternativa D:
Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia de começo e o de vencimento.
Alternativa E:
Considera-se o dia do começo do prazo a data da entrega do mandado cumprido ao réu para ciência, quando a citação for por oficial de justiça.