Questão 571603

É vedado ao médico emitir ASO sem que esteja familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador.

É facultado ao médico realizar exame médico ocupacional, com recursos de telemedicina, sem o exame presencial do trabalhador.

Em ações judiciais, o médico perito poderá peticionar ao Juízo que oficie o estabelecimento de saúde ou o médico assistente para anexar cópia do prontuário do periciado, em envelope lacrado e em caráter confidencial.

É vedado ao médico informar resultados dos exames no ASO.

Por ocasião do encaminhamento do trabalhador à perícia previdenciária, deve o médico do trabalho entregar relatório médico ao trabalhador com a descrição da condição em que se deu o acidente ou a doença.