Questão 571316

Sobre a inspeção de estabelecimentos que trabalham com produtos sujeitos a controle especial, analise as afirmativas a seguir.

I. A legislação atual incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro uma resolução da União Europeia.

II. As inspeções com este caráter poderão ser realizadas para concessão de licença e/ou habilitação para trabalhar com produtos controlados, para realizar uma inspeção de acompanhamento de rotina ou demandada por denúncias.

III. Durante a inspeção dever-se-á estar alerta para a identificação de possíveis clientes, transportadoras e fornecedores com antecedentes judiciais de desvios.

Está correto o que se afirma em