Questão
ID 571252Disciplina: Medicina Legal
Assunto: Responsabilidade Civil e Criminal do Médico
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
O paciente, vítima de erro médico, pode acionar o profissional em quatro esferas distintas e com regras procedimentais bem específicas: a civil, a penal, a administrativa e a disciplinar.
Reconhece-se, quase unanimemente, a responsabilidade civil do médico como de natureza contratual. Em alguns casos poderá ser extracontratual quando, por exemplo, do atendimento de um acidentado desfalecido, na rua. Será também extracontratual quando cometer um ilícito penal ou descumprir normas regulamentares da profissão, causando danos ao paciente, como nas situações abaixo, à exceção de uma. Assinale-a.