Questão 570011

Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens.

Os instrumentos jurídicos para a outorga de serviços de radiodifusão são a concessão, a autorização e a permissão. A prestação de serviço por geradoras de televisão e emissoras de rádio de alta potência é feita por meio de autorização.