Questão 569982

Acerca das disposições legais em torno da manifestação do pensamento e da informação no Brasil, julgue os itens a seguir.

Uma das consequências da revogação da chamada Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, foi a extinção de penas de prisão específicas para jornalistas, uma vez que a Constituição Federal ainda não foi regulamentada no que se refere aos chamados crimes de honra.