Questão 569859

Direito Penal · 2014

Questão

ID 569859

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Omissão de Notificação de Doença

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados


De acordo com a legislação sanitária, julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a saúde pública.



Não informar às autoridades sanitárias a ocorrência de caso de doença infectocontagiosa na vizinhança configura crime previsto no Código Penal Brasileiro.
Alternativas da questão 569859
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