Questão
ID 569267Disciplina: Direito Penal
Assunto: Relação entre Tipicidade e Ilicitude
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito
penal, julgue os próximos itens.
Em regra, o fato típico não será antijurídico se for provado que o agente praticou a conduta acobertado por uma causa de exclusão de antijuridicidade.