Questão
ID 569262Disciplina: Direito Penal
Assunto: Redução a Condição Análoga à de Escravo
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo,
julgue os itens subsecutivos.
O tipo penal do crime de redução a condição análoga à de escravo precisa ser integrado por meio de interpretação analógica, haja vista que o conceito de escravo não é definido pela legislação penal.