Questão
ID 569260Disciplina: Direito Penal
Assunto: Atentado Contra a Liberdade de Trabalho
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.
Em regra, a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do crime de atentado contra a liberdade de trabalho.