Questão
ID 569259Disciplina: Direito Penal
Assunto: Paralisação de Trabalho de Interesse Coletivo
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.
Caso os empregados de determinada empresa pública paralisem o trabalho de forma coletiva, interrompendo a prestação de serviço público, poderá haver punição, a título de crime contra a organização do trabalho, somente se o serviço for considerado essencial e se forem constatados abusos por parte dos trabalhadores.