Questão
ID 569255Disciplina: Direito Penal
Assunto: Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.
Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser a um de seus empregados a assinatura de recibos que garantam o não pagamento de direitos trabalhistas decorrentes de rescisão contratual, tal conduta configurará o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.