Questão
ID 569105Disciplina: Direito Penal
Assunto: Violação de Sigilo Funcional
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Câmara dos Deputados
Julgue os itens a seguir, referentes ao excesso de exação, à violação
de sigilo e à sonegação de contribuição previdenciária.
O agente que, de qualquer forma, facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública incorrerá nas penas previstas para o crime de violação de sigilo funcional.