Questão 566639

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 566639

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 13/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tércio é servidor público municipal efetivo e pretende candidatar-se ao cargo de Vereador nas eleições municipais. Segundo o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mogi das Cruzes, Tércio

Alternativa A:
poderá candidatar-se livremente se tiver a idade mínima de 21 anos.
Alternativa B:
não poderá candidatar-se, uma vez que a lei proíbe que servidor público seja Vereador.
Alternativa C:
poderá candidatar-se, mas, se for eleito, terá que pedir exoneração do cargo público.
Alternativa D:
poderá candidatar-se e, se eleito, poderá acumular ambas remunerações se houver compatibilidade de horários.
Alternativa E:
não poderá candidatar-se se exerce suas funções públicas em período de jornada integral de trabalho.

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