Questão 566468

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 566468

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Recurso de Fundamentação Não Vinculada

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

A respeito do tema dos recursos no direito processual civil, é correto afirmar que

Alternativa A:
a preliminar de repercussão geral da questão constitucional suscitada é requisito formal necessário para o conhecimento de todos os recursos extraordinários, sob pena de não ser admitido o referido recurso.
Alternativa B:
o juízo de retratação do magistrado somente é cabível no agravo de instrumento e no recurso especial.
Alternativa C:
os embargos de declaração interpostos intempestivamente pelo recorrente não suspendem o prazo para interposição de outro recurso.
Alternativa D:
a recusa do recorrido ao pedido de desistência recursal deve ser fundamentada e justificada, não bastando a simples alegação de discordância.
Alternativa E:
os embargos infringentes são cabíveis quando o acórdão não unânime proferido pelo tribunal houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito.