Questão 566463

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 566463

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Teoria da Asserção ou da Adstrição

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

A respeito da lei processual civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prazo de vacatio legis do novo Código de Processo Civil foi de seis meses decorrido da data de sua publicação.
Alternativa B:
As condições da ação regem-se pela lei vigente à data de propositura da ação.
Alternativa C:
A lei vigente na data do oferecimento da peça recursal é a reguladora dos efeitos e dos requisitos da admissibilidade dos recursos.
Alternativa D:
A revelia, bem como os efeitos, regulam-se pela lei vigente na data do ajuizamento da demanda.
Alternativa E:
A resposta do réu, bem como seus efeitos, regem-se pela lei vigente na data do ajuizamento da demanda, que torna a coisa julgada.