Questão 56528

O Art. 236 do Estatuto do Servidor estabelece, dentre outras, enquanto causas para a demissão do funcionário o “abandono de cargo” e a “inassiduidade habitual”. Sobre estes conceitos, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante um período de doze meses.

II. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante um período de doze meses.

III. Considera-se abandono de cargo a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias consecutivos.

IV. Considera-se abandono de cargo a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias consecutivos.

Está correto o que se afirma apenas em