Questão 565116

Direito Penal · 2025

Questão

ID 565116

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Rol dos Crimes Hediondos (Art. 1º)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

A respeito dos crimes hediondos, previstos na Lei nº 8.072/1990 e com base na legislação de regência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crime de associação para o tráfico, previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/06, é considerado um crime hediondo.
Alternativa B:
Entre os crimes contra a dignidade sexual, o crime de importunação sexual é considerado crime hediondo.
Alternativa C:
Os crimes previstos no Código Penal Militar que apresentem identidade com os crimes previstos no artigo 1º da Lei nº 8.072/1990 serão também considerados hediondos.
Alternativa D:
A posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso proibido não é considerado crime hediondo.
Alternativa E:
O crime de estupro praticado com violência presumida não é considerado hediondo.