Questão 565088

Direito Penal · 2024

Questão

ID 565088

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa CORRETA acerca das excludentes de ilicitude.

Alternativa A:
É possível a legítima defesa contra agressão humana ou ataque espontâneo de um animal irracional.
Alternativa B:
Não se admite o reconhecimento do estado de necessidade recíproco.
Alternativa C:
Não se admite legítima defesa real contra legítima defesa real, mas e admitida legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
Alternativa D:
Age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou futura, a direito seu ou de outrem.
Alternativa E:
A possibilidade de fuga ou o socorro pela autoridade pública impede o reconhecimento da legítima defesa.