Questão 565070

Direito Penal · 2022

Questão

ID 565070

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes em Espécie da Lei de Abuso de Autoridade (Arts. 9º a 38)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Beltrano, policial militar, em operação oficial, verificando que Sicrano transitava com arma de fogo sem porte, promoveu sua prisão. Ao ser indagado por Sicrano sobre sua identidade, Beltrano declarou identidade diversa, asseverando se chamar Fulano. De acordo com a Lei nº 13.869/2019, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Caso Beltrano tivesse se negado a informar sua identidade, não praticaria em qualquer crime.
Alternativa B:
O fato de ter se atribuído falsa identidade não corresponde a qualquer tipo penal previsto na Lei nº 13.869/2019.
Alternativa C:
A falsa atribuição de identidade é crime previsto na Lei nº 13.869/2019, apenado com detenção de seis meses a dois anos e multa.
Alternativa D:
Apesar de não ser crime se atribuir falsa identidade, no momento da captura, é conduta típica a conduta do responsável por interrogatório, em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixar de se identificar ao preso.
Alternativa E:
Tem a pena agravada aquele que, na condução do interrogatório, atribui a si mesmo falso cargo ou função.

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