Questão 565045

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 565045

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Pública

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul acerca da Brigada Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os integrantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são servidores públicos civis do Estado regidos por estatutos próprios, estabelecidos em lei complementar.
Alternativa B:
É vedada a livre associação profissional.
Alternativa C:
É vedada a criação de cargos em comissão privativos de servidores militares, correspondentes às funções de confiança a serem desempenhadas junto ao Governo do Estado e aos Presidentes da Assembleia Legislativa e dos Tribunais Estaduais.
Alternativa D:
O servidor militar, ativo, inativo e pensionista, vincula-se ao RPPS/RS.
Alternativa E:
Lei ordinária estadual disporá sobre a promoção extraordinária do servidor militar que morrer ou ficar permanentemente inválido em virtude de lesão sofrida em serviço, bem como, na mesma situação, praticar ato de bravura.