Questão 564200

Direito Penal · 2017

Questão

ID 564200

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.613/1998 - Lei da Lavagem de Dinheiro

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Participar de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes. Os crimes acima estão previstos na:

Alternativa A:
Lei nº 12.527 – Lei da Transparência.
Alternativa B:
Lei Complementar nº 101 – de Responsabilidade Fiscal.
Alternativa C:
Lei nº 12.846, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
Alternativa D:
Lei nº 9.613, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
Alternativa E:
Lei nº 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

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