Questão 564158

Direito Penal · 2001

Questão

ID 564158

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul


Com base na Lei n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, considere as seguintes afirmativas:

I - Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias.

II - Constitui crime contra a ordem tributária falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, du-plicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

III - Constitui crime contra a ordem tributária abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência, mediante ajuste ou acordo de empresas.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 564158
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