Questão
ID 564158Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
I - Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias.
II - Constitui crime contra a ordem tributária falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, du-plicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.
III - Constitui crime contra a ordem tributária abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência, mediante ajuste ou acordo de empresas.
Quais estão corretas?